Alvará nº 703, de 3 de outubro de 1942
Modelo 02 - Requerimento para alteração de escola
Modelo 09 - Requerimento para consulta de prova
Modelo 10 - Requerimento para retificação das cotações
Modelo 11 - Requerimento para reapreciação não automática de prova final
Modelo 12 - Requerimento para reapreciação de prova
Modelo 12A - Alegação justificativa de reapreciação de prova
Modelo 15 - Requerimento para reclamação de prova final
Modelo 16 - Requerimento para reclamação de prova
Modelo 16-A - Alegação justificativa de reclamação de prova
